Santa Rita é o primeiro município da Paraíba a institui lei que torna obrigatório de forma transversal o ensino de educação de trânsito nas escolas da rede municipais a partir de 2014.
Educação no Trânsito
24 de março de 2014.
A Lei foi sancionou, sem vetos, instituindo de de forma transversal o ensino de normas de trânsito (educação para o trânsito) nas escolas da rede municipal de ensino. Com a lei, as unidades de ensino terão que promover seminários, palestras ou simpósios visando estimular práticas de cidadania, prevenção e segurança no trânsito de Santa Rita.
A lei estabelece que será ministrado em todas as disciplinas de forma rotineira as crianças e jovens estudantes, orientações para promover a reflexão sobre a realidade do trânsito da cidade bem como a promoção da preservação do patrimônio público e a sustentabilidade socioambiental, de acordo com as Diretrizes Nacional da Educação para o Trânsito.
A Secretaria de Educação estabelecerá o controle e os critérios para a realização do Curso de Qualificação dos Professores para o ensino de Educação para o Trânsito nas Escolas da Rede Oficial do Município de Santa Rita, como também firmar convênios com órgão, instituições e profissionais que estejam diretamente ligadas a temática educação e segurança no trânsito.
Com a Lei instituída é atendida uma velha reivindicação da ONG Educar para o Trânsito Educar para Vida - ETEV,que desde 2008, realiza ações em defesa da segurança no trânsito e cobra o cumprimento da obrigatoriedade da educação para o trânsito nas salas de aula do Brasil.
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